As 31 principais decisões do Tribunal de Contas da União este ano, em todos os setores da infraestrutura, estão disponíveis para acesso o Portfólio on-line de Fiscalizações de Infraestrutura julgadas em 2021.
O documento reúne informações das obras e dos projetos auditados pelo TCU nos setores de aviação civil; telecomunicações; energia elétrica; ferrovias; infraestrutura urbana (habitação, saneamento e transporte urbano); obras hídricas; petróleo e gás; portos; mineração, rodovias; e serviços postais.
O material apresenta a situação encontrada pela corte de contas no início dos trabalhos, os principais achados, as decisões do tribunal e os benefícios oriundos das fiscalizações. Os interessados poderão ainda verificar as fichas dos principais trabalhos, a íntegra de todos os acórdãos de 2021 e dos anos anteriores, com os respectivos relatórios de fiscalização e os votos dos ministros.
De acordo com o órgão, entre os trabalhos julgados em 2021 e disponíveis no portfólio, estão a licitação das radiofrequências da tecnologia 5G, a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a concessão da Via Dutra e Rio Santos, a governança do setor elétrico brasileiro, além das principais componentes fiscais dos regimes de concessão e partilha e viabilidade dos empreendimentos de mobilidade urbana.
Baixe o material neste link.