Mariana Avelar é indicada como parecerista da revista International Journal of Digital Law

A professora Mariana Avelar foi indicada como parecerista da revista International Journal of Digital Law para os temas regulação, infraestrutura, licitações e contratos e desinformação (fake news). Com periodicidade quadrimestral, a publicação é promovida pelo NUPED (Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do Programa de Pós-Graduação em Direito), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná,  em parceria com a Editora Fórum.

O periódico conta em seu conselho editorial renomados professores vinculados a instituições de ensino superior do Brasil, Argentina, Austrália, Colômbia, Espanha, Egito, França, Holanda e Índia.

Em sua linha editorial, a revista segue o eixo das atividades de pesquisa do NUPED e seu enfoque é o estudo crítico das instituições jurídico-políticas típicas do Estado de Direito, notadamente, as voltadas à inovação e ao desenvolvimento humano por intermédio da revolução digital. A International Journal of Digital Law aborda temas como: acesso à informação, Big data, Blockchain, Cidades inteligentes, Contratos inteligentes, Crowdsourcing, Cybercrimes, Democracia digital, Direito à privacidade, Direitos fundamentais, E-business, Economia digital, Educação Digital, Eficiência administrativa, E-Government, Ética, Fake News, entre outros.

Conheça mais sobre a publicação.

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Publicado nesta semana, pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o Decreto 48.377, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais.

Regulação portuária e suas perspectivas para 2022

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TCU reúne em documento as principais decisões do ano nos setores da infraestrutura

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Obras Públicas em 10 Passos: saiba mais sobre o material disponibilizado pelo TCU

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ABDIB lança estudo sobre iluminação pública e cidades inteligentes

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Nova Lei de Licitações: compra de bens de luxo é regulamentada

O decreto nº 10.818 estabelece critérios para que bens de consumo a serem adquiridos pela Administração Pública sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo.

Após acordo, novo marco legal das ferrovias é aprovado pelo Senado

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CGU lança informativo sobre programas de integridade na nova Lei de Licitações

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IN regulamenta valor estimado para contratação direta de obras e serviços de engenharia

Publicada na sexta-feira (13) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Nº 72, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A IN estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de contratação direta,

Palestra Os desafios da advocacia em Direito Administrativo: assista ao vídeo completo

Assista abaixo na íntegra a palestra “Os desafios da advocacia em Direito Administrativo” promovida pelo Centro de Pesquisa em Direito Econômico e o Núcleo de Prática Jurídica, da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV).

Desafios da advocacia em direito administrativo é tema de palestra na UFJF-GV

Ministro na próxima segunda-feira, 02 de agosto, a palestra “Os desafios da advocacia em Direito Administrativo”.

Novo marco para financiabilidade de projetos de Iluminação Pública

Pela primeira vez, o Ministério do Desenvolvimento Regional qualificou como prioritários projetos de iluminação pública, a viabilizar a emissão de debêntures incentivadas para o financiamento dessas infraestruturas.

Novidades na regulação do setor ferroviário

A recém publicada Resolução 5.942, de 1º de junho de 2021 revogou atos normativos, que tratam de transporte ferroviário de cargas além da de fiscalização de serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros.

2º Encontro de Infraestrutura da PUC Minas

Participei no dia 30 de julho do 2º Encontro de Infraestrutura promovido pelo MBA em Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas da PUC Minas.

Licitações das empresas estatais: delineamento do regime jurídico aplicável aos procedimentos de contratação do Estado empresário

O presente artigo objetiva analisar o regime jurídico aplicável às licitações das empresas estatais. Para tanto, será preciso analisar brevemente o contexto de surgimento e desenvolvimento dessas empresas e os contornos do regime jurídico a elas aplicável.

Regulação atraente para o investidor

No artigo publicado nesta semana no O Globo, eu e o professor Floriano de Azevedo Marques Neto tratamos da necessidade de um novo marco regulatório das ferrovias.

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O Ministério da Economia abriu mais uma consulta pública para regulamentar a nova Lei de Licitações.

ANTT promove audiência pública sobre Transporte Ferroviário

No dia 26 de maio foi publicado o aviso de audiência pública nº 4/2021, pelo qual a ANTT comunica a realização de audiência com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário

Ministério da Justiça edita portaria que regulamenta procedimentos e diretrizes de pesquisa de preços

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The report from the Brazilian lower house commission (CPI) that investigated the Brumadinho tailings dam disaster, presented to congress last week, was due to be voted on by lawmakers on Tuesday, November 5.